No Axé Tem — aplicativo da Casa de São Lázaro
Ao criar uma conta ou usar o aplicativo No Axé Tem, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize o app.
O No Axé Tem é operado pela TBF Consultoria Digital LTDA (CNPJ 42.937.907/0001-21), em parceria com a Casa de São Lázaro, terreiro localizado em Recife-PE. Quando nestes termos dissermos "nós", "nossa plataforma" ou "No Axé Tem", estamos nos referindo à TBF Consultoria Digital LTDA como operadora técnica do serviço.
Estes termos complementam nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados pessoais.
O No Axé Tem é um aplicativo móvel criado para fortalecer a vida comunitária de terreiros de religiões afro-brasileiras. Por meio dele, membros de um terreiro podem:
O conteúdo interno de cada terreiro — posts, eventos, membros e conversas — é visível apenas para os membros verificados daquele terreiro. Usuários não verificados têm acesso somente às informações públicas da plataforma.
Para criar uma conta no No Axé Tem, você precisa:
O app não é destinado a menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de idade criou uma conta, ela será encerrada imediatamente.
Como funciona na prática: o No Axé Tem usa um sistema de dois níveis de acesso para proteger a privacidade das comunidades religiosas e garantir que o conteúdo interno dos terreiros chegue apenas a pessoas que de fato pertencem àquela comunidade.
Qualquer pessoa que crie uma conta entra automaticamente neste nível. Você pode:
Neste nível, você não acessa posts, eventos, membros ou conversas privadas de nenhum terreiro.
Um membro verificado é alguém que foi reconhecido e aprovado por um administrador do seu terreiro como pertencente àquela comunidade religiosa.
Esse processo de verificação é comunitário e religioso: o administrador do terreiro — normalmente alguém com papel de liderança na casa — confirma que você de fato faz parte daquela comunidade. Não é uma aprovação arbitrária: reflete a forma como os terreiros funcionam, onde o vínculo comunitário é estabelecido pela própria comunidade, e não por um sistema automatizado.
A plataforma não interfere nas decisões de cada terreiro sobre quem são seus membros. Se você acreditar que foi rejeitado ou ignorado por engano, entre em contato diretamente com seu terreiro ou escreva para contato@casadesaolazarope.com.br.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar e manter sua conta. Criar contas falsas, usar identidades de outras pessoas ou fornecer dados incorretos viola estes termos e pode resultar no encerramento da conta.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Se suspeitar que sua conta foi acessada por outra pessoa, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail contato@casadesaolazarope.com.br.
Cada pessoa pode ter apenas uma conta no No Axé Tem.
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no app — posts, comentários, imagens, serviços oferecidos e mensagens. Ao publicar, você declara que tem o direito de compartilhar aquele conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem as regras destes termos.
Ao publicar conteúdo no No Axé Tem, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente dentro do app, para os membros que têm direito de vê-lo. Essa licença existe apenas para que o app funcione como esperado — não usamos seu conteúdo para fins de publicidade ou fora do contexto do No Axé Tem.
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao excluir um post ou sua conta, a licença é encerrada e o conteúdo é removido conforme nossa Política de Privacidade.
O No Axé Tem é um espaço de comunidade e respeito. Esperamos que todos os usuários ajam com boa-fé e respeito mútuo.
Violações podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, dependendo da gravidade.
Os administradores de terreiro são membros da própria comunidade — normalmente pessoas com papel de liderança na casa — que recebem ferramentas dentro do app para gerir a participação e o conteúdo do seu grupo. Eles não são funcionários nem prepostos da TBF Consultoria Digital.
Dentro do seu terreiro, os administradores podem:
As decisões de aprovação e moderação dentro de cada terreiro são de responsabilidade dos administradores daquele terreiro. A plataforma disponibiliza as ferramentas, mas não dita quem deve ou não ser aceito em cada comunidade religiosa.
Se você acreditar que um administrador agiu de forma abusiva ou em desacordo com estes termos, pode nos reportar pelo e-mail contato@casadesaolazarope.com.br.
Nos reservamos o direito de, a qualquer momento:
Sempre que possível, notificaremos o usuário sobre ações tomadas contra sua conta e daremos oportunidade de resposta antes de uma suspensão permanente, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.
A marca No Axé Tem, o design do aplicativo, os ícones, o código-fonte e demais elementos criados pela TBF Consultoria Digital LTDA são de propriedade da empresa ou licenciados a ela. Você não pode copiar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados desses elementos sem autorização prévia e por escrito.
O conteúdo publicado pelos usuários — posts, fotos, textos — pertence a seus respectivos autores, conforme explicado na seção 6.
O No Axé Tem é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Em particular:
Faremos nosso melhor para manter o serviço estável e seguro, mas não podemos garantir disponibilidade contínua, especialmente em caso de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros (como Supabase ou Expo) ou eventos fora do nosso controle.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a TBF Consultoria Digital LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do No Axé Tem, incluindo — mas não se limitando a — perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço não excederá o valor eventualmente pago pelo usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Como o app é gratuito, essa limitação significa que não há responsabilidade financeira direta da nossa parte perante usuários não pagantes, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no app:
Perfil → Excluir minha conta
O encerramento é imediato e irreversível. Seus dados pessoais são apagados na hora e seu conteúdo publicado é removido definitivamente em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade.
Podemos encerrar ou suspender sua conta se você violar estes termos, especialmente nos casos de:
Em casos graves, o encerramento pode ocorrer sem aviso prévio.
Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando isso acontecer:
Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta antes que elas entrem em vigor.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:
Fica eleito o foro da comarca de Recife-PE, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, salvo hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato:
Última atualização: 21/04/2026